1. Introdução
A Agência Virtual Criações, localizada em Parauapebas, Pará, Brasil, respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossos aplicativos móveis.
⚠️ Importante: Ao utilizar nossos aplicativos, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
Controlador de Dados: Agência Virtual Criações
Localização: Parauapebas, Pará, Brasil
Contato para Privacidade: sac@virtualcriacoes.com.br
Para questões relacionadas à proteção de dados, privacidade ou exercício de direitos, entre em contato através do e-mail acima.
3. Informações que Coletamos
3.1 Informações Fornecidas Diretamente
- Dados de Conta: Nome, e-mail, número de telefone
- Informações de Perfil: Foto, preferências e configurações personalizadas
- Conteúdo do Usuário: Textos, imagens ou outros conteúdos compartilhados
- Comunicações: Mensagens enviadas para suporte ou feedback
3.2 Informações Coletadas Automaticamente
- Dados de Uso: Interações com o aplicativo, tempo de sessão e recursos usados
- Informações Técnicas: IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do app
- Dados de Localização: Localização aproximada (com permissão)
- Cookies e Identificadores: Para melhorar a funcionalidade e experiência
3.3 Informações de Terceiros
Podemos receber informações de plataformas de login social (Google, Facebook) se você optar por fazer login através delas.
4. Base Legal para o Processamento
- Consentimento: Quando você nos dá permissão específica
- Execução de Contrato: Para fornecer os serviços solicitados
- Interesse Legítimo: Para melhorar os serviços e prevenir fraudes
- Obrigação Legal: Para cumprir exigências legais
5. Como Utilizamos suas Informações
- Operar e manter o aplicativo
- Personalizar sua experiência
- Enviar notificações, atualizações e suporte
- Melhorar funcionalidades e desempenho
- Garantir segurança e prevenir fraudes
- Cumprir obrigações legais
- Enviar comunicações promocionais (com consentimento)
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos nem comercializados. Compartilhamos apenas quando:
- Prestadores de Serviços: Hospedagem, analytics e suporte técnico sob contrato de confidencialidade
- Obrigações Legais: Quando exigido por lei ou autoridade competente
- Proteção de Direitos: Para proteger a segurança da Agência e de seus usuários
- Consentimento Específico: Quando autorizado por você
7. Transferências Internacionais de Dados
Seus dados podem ser processados em servidores fora do Brasil. Adotamos cláusulas contratuais padrão e outras salvaguardas adequadas conforme a LGPD.
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas, considerando:
- Duração do relacionamento contratual
- Obrigações legais
- Necessidades operacionais
- Prazos prescricionais aplicáveis
9. Segurança das Informações
Medidas implementadas:
- Criptografia de dados
- Controles de acesso restritos
- Monitoramento e auditoria de segurança
- Treinamentos periódicos
- Avaliações regulares
Embora adotemos medidas robustas, nenhum sistema é 100% seguro.
10. Cookies e Tecnologias Similares
Usamos cookies para:
- Manter login ativo
- Lembrar preferências
- Analisar uso e desempenho
- Melhorar funcionalidades
Você pode desativá-los nas configurações do dispositivo, mas isso pode limitar recursos.
11. Menores de Idade
Nossos aplicativos não se destinam a menores de 13 anos. Se identificarmos coleta indevida, os dados serão removidos. Usuários entre 13 e 18 anos devem usar sob supervisão de responsáveis.
12. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada. Em caso de alterações relevantes:
- Notificaremos no aplicativo
- Enviaremos e-mail (quando aplicável)
- Atualizaremos a data da última revisão
- Solicitaremos novo consentimento se exigido
13. Resolução de Disputas
Em caso de conflito:
- Contate-nos primeiro
- Se não resolvido, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Buscar medidas judiciais competentes
14. Dados Específicos de Aplicativos de Rádio
14.1 Dados de Streaming e Audiência
- Histórico de reprodução e tempo de escuta
- Preferências musicais e programas favoritos
- Dados de audiência e horários de maior uso
- Qualidade de conexão (buffer, interrupções, bitrate)
- Interações com conteúdos (recados, compartilhamentos)
14.2 Dados de Localização Específicos
- Coordenadas GPS para exibir clima local
- Dados de cidade/região para conteúdo segmentado
- Histórico de uso por localização (com consentimento)
15. Notificações e Comunicações
15.1 Notificações Push
- Programação e novos conteúdos
- Mensagens promocionais (com consentimento)
- Alertas técnicos e manutenções
16. Processamento Automatizado e Tomada de Decisão
Utilizamos algoritmos para:
- Recomendar conteúdo e anúncios relevantes
- Analisar comportamento de uso
📩 Direito: Você pode solicitar revisão humana de decisões automatizadas pelo canal de privacidade.
17. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: dpo@virtualcriacoes.com.br
Função: Supervisionar conformidade com a LGPD e atuar como contato com a ANPD
Responsabilidades:
- Orientar equipe sobre privacidade
- Mediar comunicação com titulares
- Realizar avaliações de impacto
18. Resposta a Incidentes de Segurança
18.1 Procedimentos
- Notificação à ANPD em até 72h após detecção
- Comunicação aos usuários afetados
- Ações corretivas e preventivas imediatas
18.2 Canal de Reporte
📧 E-mail: security@virtualcriacoes.com.br
19. Dados Sensíveis e Tratamento Específico
Não coletamos intencionalmente dados sensíveis. Caso ocorra:
- Será solicitado consentimento explícito
- Haverá tratamento seguro e limitado à finalidade
- Se houver uso de reconhecimento de voz, os dados serão processados sem identificação pessoal
20. Compliance e Certificações
Conformidade com:
- LGPD (Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Auditorias e avaliações de impacto são realizadas periodicamente.
21. Direitos Específicos de Aplicativos Móveis
21.1 Permissões do Dispositivo
- Localização
- Armazenamento
- Rede
- Notificações
- Microfone (quando aplicável)
21.2 Controles de Privacidade
- Configurações dentro do app
- Controle via Android/iOS
- Opt-out facilitado
22. Jurisdição e Lei Aplicável
Foro Competente: Comarca de Parauapebas – PA, Brasil
Lei Aplicável: Legislação brasileira, especialmente LGPD
Usuários Internacionais: Adequação às leis locais de privacidade